2023-01-06 - Resolução da Assembleia da República 1/2023 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a avaliação da implementação de princípios de justiça restaurativa para mediação penal

2023-01-06 - Decreto 1/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros

Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe José Fernando Alves da Costa Pereira

2023-01-06 - Portaria 21/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente e Ação Climática

Cria o Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs», programa de formação profissional na área da energia

2023-01-06 - Portaria 22/2023 - Saúde

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 288/2020, de 16 de dezembro, e prorroga até 30 de junho de 2023 os regimes excecionais de incentivo, aplicáveis à recuperação da atividade assistencial nas unidades de saúde hospitalares e de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde, estabelecidos na Portaria n.º 264/2021, de 24 de novembro

2023-01-06 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 3/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda a implementação do projeto «Nómadas Digitais»

2023-01-06 - Decreto Regulamentar Regional 1/2023/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/M, de 27 de agosto, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 10/2021/M, de 3 de novembro, e 16/2021/M, de 20 de dezembro, que aprova a orgânica do XIII Governo Regional da Madeira

2023-01-06 - Declaração de Retificação 1-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 84-C/2022, de 9 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/520, relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária