Resultados para o dia 2023-01-04
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2023-01-04 - Despacho 124/2023 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Subdelega no diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a competência para outorgar o contrato e ratifica todos os atos que, no âmbito dos poderes ora subdelegados, tenham sido praticados pelo diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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2023-01-04 - Despacho 125/2023 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Designa Maria de Fátima Pereira Fernandes Laranjo Soares para exercer as funções de auxiliar do Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
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2023-01-04 - Despacho 126/2023 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Subdelegação de competências no diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Maria Fernanda Rego Valente Ferreira
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2023-01-04 - Despacho (extrato) 128/2023 - Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Punição aplicada a militar da Guarda Nacional Republicana
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2023-01-04 - Despacho 129/2023 - Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Averbamento n.º 1 ao Alvará n.º 20/2019, de Maria Lígia Fernandes Aguiar Correia
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2023-01-04 - Despacho 130/2023 - Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Averbamento n.º 1 ao Alvará n.º 23/2021, da empresa A Pirotecnia do Dão, Lda.
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2023-01-04 - Portaria 6/2023 - Administração Interna e Finanças - Gabinetes das Secretárias de Estado da Administração Interna e do Orçamento
Autorização à Polícia de Segurança Pública para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição da prestação de serviços para assegurar a remoção de veículos
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2023-01-04 - Portaria 7/2023 - Administração Interna e Finanças - Gabinetes das Secretárias de Estado da Administração Interna e do Orçamento
Autorização à Polícia de Segurança Pública para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de munições, para os anos de 2021 e 2022
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2023-01-04 - Portaria 8/2023 - Administração Interna e Finanças - Gabinetes das Secretárias de Estado da Administração Interna e do Orçamento
Autorização à Polícia de Segurança Pública para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos no Comando Metropolitano de Lisboa