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  • Tem documento Em vigor 2022-02-02 - Portaria 67/2022 - Economia e Transição Digital e Cultura

    Certifica como itinerário do Caminho de Santiago o Caminho Português de Santiago - Caminho da Costa, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 51/2019, de 17 de abril

  • Tem documento Em vigor 2022-02-02 - Aviso 3/2022 - Negócios Estrangeiros

    Entrada em vigor do Acordo sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Luxemburgo, em 28 de junho de 2021

  • Tem documento Em vigor 2022-02-02 - Portaria 68/2022 - Finanças, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública, Ambiente e Ação Climática, Coesão Territorial e Agricultura

    Estabelece o regime de funcionamento e financiamento do modelo de organização e desenvolvimento do regime instituído pela Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, com as especificidades constantes na Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto

  • Tem documento Em vigor 2022-02-02 - Portaria 69/2022 - Finanças e Mar

    Alteração da Portaria n.º 90/2021, de 23 de abril, que estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca

  • Tem documento Em vigor 2022-02-02 - Portaria 70/2022 - Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro

  • Tem documento Em vigor 2022-02-02 - Portaria 71/2022 - Ambiente e Ação Climática

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de água subterrânea designada por CR1, do polo de captação de Fonte da Senhora - Passil, localizada no concelho de Alcochete

  • Tem documento Em vigor 2022-02-02 - Portaria 72/2022 - Ambiente e Ação Climática

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Mina de Carepa e Nascente da Foz do Cobrão, localizadas no concelho de Vila Velha de Ródão

  • Tem documento Em vigor 2022-02-02 - Portaria 73/2022 - Ambiente e Ação Climática

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de água subterrânea designada de Agadão, localizada no concelho de Águeda

  • Décima primeira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura

  • Tem documento Em vigor 2022-02-02 - Decreto Legislativo Regional 3/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Cria o apoio regional à frequência de estágios curriculares

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