2021-09-06 - Resolução do Conselho de Ministros 124/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar

2021-09-06 - Resolução do Conselho de Ministros 125/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa com os projetos NATO Security Investment Programme

2021-09-06 - Aviso 46/2021 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a Organização Europeia de Direito Público para o Estabelecimento de Um Escritório Regional em Portugal, assinado em Atenas, em 16 de outubro de 2020

2021-09-06 - Aviso 47/2021 - Negócios Estrangeiros

Cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Hachemita da Jordânia sobre Cooperação Económica, assinado em Amã, em 17 de fevereiro de 2008

2021-09-06 - Portaria 185/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a integração de novas entidades do setor da economia social no Conselho Nacional para a Economia Social

2021-09-06 - Portaria 186/2021 - Agricultura

Quinta alteração da Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserido na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020

2021-09-06 - Decreto Regulamentar Regional 24/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Desporto

2021-09-06 - Decreto-Lei 77-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas denominados «Totobola» e «Totoloto» e estabelece novas percentagens relativamente às importâncias destinadas a prémios nos jogos sociais do Estado