2021-05-04 - Decreto do Presidente da República 45/2021 - Presidência da República

Ratifica a alteração a ser aditada ao artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019

2021-05-04 - Resolução da Assembleia da República 134/2021 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, a alteração a ser aditada ao artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019

2021-05-04 - Decreto Legislativo Regional 13/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Programa de apoio extraordinário à cultura na Região Autónoma dos Açores

2021-05-04 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 12/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Projeto-piloto para consumo de produtos biológicos em cantinas escolares

2021-05-04 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 13/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Pelo estudo da implementação dos tablets e dos manuais digitais nas escolas da Região Autónoma da Madeira

2021-05-04 - Decreto-Lei 29-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência

2021-05-04 - Resolução do Conselho de Ministros 46-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»