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  • Tem documento Em vigor 2021-05-25 - Portaria 105/2021 - Administração Interna

    Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana, designado por RUGNR

  • Estabelece os requisitos para a credenciação dos teatros, cineteatros e outros equipamentos culturais na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses e aprova o respetivo formulário para instrução do pedido de credenciação

  • Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2020-2021

  • Tem documento Em vigor 2021-05-25 - Portaria 108/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

    Define os critérios a ter em conta na prova da deficiência para efeitos de atribuição da bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens

  • Tem documento Em vigor 2021-05-25 - Decreto Regulamentar Regional 7/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Cria a Comissão Regional para os Assuntos Europeus e Cooperação Externa

  • Tem documento Em vigor 2021-05-25 - Lei 31-A/2021 - Assembleia da República

    Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro

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