2021-05-17 - Lei 26/2021 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a estabelecer as normas que asseguram a execução do Regulamento (UE) 2017/2394 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de proteção dos consumidores

2021-05-17 - Lei 27/2021 - Assembleia da República

Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

2021-05-17 - Resolução da Assembleia da República 140/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que reforce as medidas de sensibilização e fiscalização para proteção das aves silvestres não cinegéticas

2021-05-17 - Resolução da Assembleia da República 141/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a requalificação da Linha do Norte, entre Vale de Santarém e Entroncamento

2021-05-17 - Resolução do Conselho de Ministros 60/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Promove o envolvimento de Portugal nas iniciativas europeias em computação avançada

2021-05-17 - Resolução do Conselho de Ministros 61/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa um vogal do conselho de administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil

2021-05-17 - Decreto Legislativo Regional 10/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M, de 6 de agosto, que estabelece as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM - SESARAM, EPERAM - no âmbito do processo de descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica

2021-05-17 - Resolução do Conselho de Ministros 61-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a classificação do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., no Serviço Nacional de Saúde para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos gestores