2021-02-09 - Resolução da Assembleia da República 61/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova o apoio da comunidade internacional a Moçambique

2021-02-09 - Resolução da Assembleia da República 62/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo alterações à abordagem da política de cooperação a integrar na Estratégia da Cooperação Portuguesa para o período de 2021-2030 e na atuação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

2021-02-09 - Decreto-Lei 12/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 910/2014, relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno

2021-02-09 - Declaração de Retificação 5/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2021/M, de 6 de janeiro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável

2021-02-09 - Portaria 29/2021 - Infraestruturas e Habitação

Procede à criação do Conselho Nacional de Habitação, enquanto órgão de consulta do Governo no domínio da política nacional de habitação

2021-02-09 - Resolução do Conselho de Ministros 8-C/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza as Administrações Regionais de Saúde e as entidades da respetiva abrangência, a realizar a despesa com a aquisição das vacinas e tuberculinas, no âmbito do Programa Nacional de Vacinação 2021

2021-02-09 - Mapa Oficial 1-A/2021 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com os resultados da eleição para o Presidente da República realizada em 24 de janeiro de 2021

2021-02-09 - Declaração 2-A/2021 - Tribunal Constitucional

Eleição para o cargo de presidente do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro João Pedro Barrosa Caupers e para o cargo de vice-presidente do juiz conselheiro Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete