2021-02-02 - Resolução da Assembleia da República 28/2021 - Assembleia da República

Preparação da consolidação da legislação eleitoral

2021-02-02 - Resolução da Assembleia da República 29/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a criação de um fundo de apoio ao desporto

2021-02-02 - Resolução da Assembleia da República 30/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a criação de um apoio excecional às unidades produtivas artesanais

2021-02-02 - Resolução da Assembleia da República 31/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que divulgue informação sobre a COVID-19 em contexto escolar e desenvolva um programa de rastreio

2021-02-02 - Resolução da Assembleia da República 32/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adote mecanismos de combate ao branqueamento de capitais e aos paraísos fiscais

2021-02-02 - Resolução da Assembleia da República 33/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta a recolha e o tratamento eficaz dos gases de refrigeração das unidades de ar condicionado, frigoríficos e outros equipamentos de frio

2021-02-02 - Resolução da Assembleia da República 34/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária de Serpa

2021-02-02 - Resolução da Assembleia da República 35/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para travar o aumento das desigualdades estruturais de género desencadeadas pelos impactos socioeconómicos da COVID-19

2021-02-02 - Resolução da Assembleia da República 36/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à valorização e promoção do Panteão Nacional de Coimbra

2021-02-02 - Resolução da Assembleia da República 37/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a reposição e regulamentação da carreira de técnico auxiliar de saúde

2021-02-02 - Portaria 26/2021 - Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública e Infraestruturas e Habitação

Fixa o valor das taxas devidas pelos serviços às entidades gestoras dos Espaços Cidadão

2021-02-02 - Portaria 26-A/2021 - Infraestruturas e Habitação

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril, que define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, um regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e doença COVID-19, os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito de aplicação daquele regime excecional a situações de incapacidade de pagamento das rendas habitacionai (...)

2021-02-02 - Decreto do Presidente da República 10-A/2021 - Presidência da República

Ratifica a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom

2021-02-02 - Resolução da Assembleia da República 37-A/2021 - Assembleia da República

Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom

2021-02-02 - Decreto-Lei 10-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19