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Resultados para o dia 2021-12-17

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  • É prorrogada a nomeação do Major-General Paulo Emanuel Maia Pereira para o cargo de Deputy Force Commander da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), até 29 de abril de 2022

  • Tem documento Em vigor 2021-12-17 - Lei 91/2021 - Assembleia da República

    Prorroga até 30 de junho de 2022 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

  • Tem documento Em vigor 2021-12-17 - Lei 92/2021 - Assembleia da República

    Revoga o «cartão do adepto», eliminando a discriminação e a estigmatização em recintos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos

  • Recomenda ao Governo a construção de uma unidade de saúde no Alto do Seixalinho e a atribuição de médico de família a todos os utentes do Barreiro

  • Recomenda ao Governo a concretização urgente do financiamento do novo hospital para a Madeira

  • Recomenda ao Governo a valorização e regulamentação da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa

  • Tem documento Em vigor 2021-12-17 - Resolução do Conselho de Ministros 176/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o projeto de emparcelamento integral do perímetro do Campo do Conde

  • Tem documento Em vigor 2021-12-17 - Resolução do Conselho de Ministros 177/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina a elaboração dos programas regionais de ordenamento do território

  • Tem documento Em vigor 2021-12-17 - Resolução do Conselho de Ministros 178/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de modelos e títulos à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.

  • Tem documento Em vigor 2021-12-17 - Resolução do Conselho de Ministros 179/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a República Portuguesa a participar na décima segunda reconstituição de recursos do Fundo Asiático de Desenvolvimento

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