2021-11-17 - Resolução da Assembleia da República 291/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a disponibilização de inovação terapêutica para tratamento da esclerose lateral amiotrófica

2021-11-17 - Resolução da Assembleia da República 292/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas urgentes para ultrapassar as dificuldades na formação dirigida a pessoas com deficiência e incapacidade, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego

2021-11-17 - Declaração 18/2021 - Assembleia da República

Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 51/XIV ao Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, que aprova o Regulamento Consular

2021-11-17 - Decreto-Lei 99/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime jurídico relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva Delegada (UE) 2020/1833 da Comissão, de 2 de outubro de 2020

2021-11-17 - Decreto-Lei 100/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe as Diretivas Delegadas (UE) 2021/647 e 2021/884 da Comissão, relativas à utilização de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico

2021-11-17 - Portaria 255/2021 - Educação

Movimento Anual da Rede Escolar que identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2021-2022

2021-11-17 - Decreto-Lei 100-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Hospital de Loures, E. P. E.