2020-07-09 - Resolução da Assembleia da República 37/2020 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que avalie e assegure a qualidade de serviço dos sistemas de gestão de resíduos urbanos

2020-07-09 - Decreto-Lei 34/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 2016/424, relativo às instalações por cabo

2020-07-09 - Aviso 25/2020 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no setor da pesca, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 96.ª Sessão, realizada em Genebra em 14 de junho de 2007

2020-07-09 - Portaria 167/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves - ANCAVE e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

2020-07-09 - Portaria 168/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul