2020-07-13 - Resolução da Assembleia da República 38/2020 - Assembleia da República

Composição da Comissão Permanente

2020-07-13 - Decreto-Lei 35/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição durante o trabalho a agentes cancerígenos ou mutagénicos, transpondo as Diretivas (UE) 2017/2398, 2019/130 e 2019/983

2020-07-13 - Aviso 26/2020 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 72.ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1986

2020-07-13 - Portaria 170/2020 - Justiça

Determina a entrada em funcionamento do Juízo do Trabalho de Almada

2020-07-13 - Decreto Legislativo Regional 8/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M, de 22 de agosto, e respetivo anexo, que aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

2020-07-13 - Resolução da Assembleia da República 38-A/2020 - Assembleia da República

Eleição de dois juízes para o Tribunal Constitucional

2020-07-13 - Portaria 170-A/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regulamenta o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho