2020-07-01 - Lei 20/2020 - Assembleia da República

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2020-07-01 - Decreto-Lei 32/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais

2020-07-01 - Decreto-Lei 33/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros

2020-07-01 - Resolução do Conselho de Ministros 52/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a fixação de prazos para a conclusão dos procedimentos referentes ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública

2020-07-01 - Portaria 163/2020 - Planeamento

Procede à sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

2020-07-01 - Resolução do Conselho de Ministros 52-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Programa Bairros Saudáveis