2020-05-25 - Decreto-Lei 24/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020

2020-05-25 - Portaria 123/2020 - Economia e Transição Digital e Negócios Estrangeiros

Procede ao reconhecimento da Câmara de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro como câmara de comércio e indústria portuguesa no estrangeiro

2020-05-25 - Portaria 124/2020 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria da Escola Superior de Saúde da Universidade da Madeira

2020-05-25 - Portaria 125/2020 - Infraestruturas e Habitação

Revoga a Portaria n.º 106/2020, de 2 de maio, que estabelece para o transporte aéreo um limite máximo de passageiros

2020-05-25 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 17/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Elege o Dr. Roquelino Lourenço de Ornelas e o Dr. Carlos Manuel Pereira Coelho como representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na comissão de acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada - MEDIARAM

2020-05-25 - Portaria 125-A/2020 - Agricultura

Prorrogação do prazo estabelecido no n.º 5 do artigo 14.º da Portaria n.º 151/2016, de 25 de maio, que cria o Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF)