2020-05-21 - Resolução do Conselho de Ministros 39/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à reprogramação da despesa relativa ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares

2020-05-21 - Resolução do Conselho de Ministros 40/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a rejeição das propostas apresentadas no processo de alienação das ações representativas do capital social da sociedade Banco Caixa Geral - Brasil, S. A.

2020-05-21 - Portaria 119/2020 - Negócios Estrangeiros, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública

Concretiza a atualização da remuneração base mensal dos trabalhadores dos SPE do MNE, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2013, de 8 de maio, na sua redação atual, por efeito do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março

2020-05-21 - Portaria 120/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal