2020-03-03 - Decreto-Lei 7/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Revê o modelo de prestação dos serviços de atribuição de faixas horárias e de horários facilitados nos aeroportos nacionais

2020-03-03 - Resolução do Conselho de Ministros 10/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova várias medidas em matéria de gestão dos Hospitais de Cascais, de Loures, de Vila Franca de Xira e de Braga

2020-03-03 - Portaria 54/2020 - Administração Interna

Aprovação do modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito das entidades credenciadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), para emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspeções

2020-03-03 - Portaria 55/2020 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica na Escola Superior de Saúde Atlântica

2020-03-03 - Portaria 56/2020 - Mar

Alteração ao anexo à Portaria n.º 27/2001, de 15 de janeiro

2020-03-03 - Decreto Legislativo Regional 2/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

2020-03-03 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 10/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa José Paulo Baptista Fontes e Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo como representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social e, como suplentes daqueles representantes neste Conselho, Nuno Filipe Fernandes Pereira Agostinho e Jacinto Serrão de Freitas

2020-03-03 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 11/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Indica como seus representantes o Dr. Brício André Martins de Araújo e o Dr. Duarte Luís Fernandes Caldeira Ferreira para integrar o grupo de trabalho previsto na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 19/2020, de 28 de janeiro