2020-03-20 - Resolução da Assembleia da República 17/2020 - Assembleia da República

Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que respeita ao processo de atribuição de apoios na sequência dos incêndios rurais ocorridos em 2017 nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã

2020-03-20 - Portaria 78/2020 - Finanças

Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo 30, aprovada pela Portaria n.º 372/2013, de 27 de dezembro

2020-03-20 - Decreto Legislativo Regional 3/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a atribuição do subsídio de lavagem aos trabalhadores do SESARAM, E. P. E., integrados na carreira de assistente operacional, e que exerçam as funções de motorista ou condutor de ambulância

2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

2020-03-20 - Decreto 2-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março

2020-03-20 - Declaração de Retificação 11-D/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 57, 20 de março de 2020