2020-03-16 - Decreto Regulamentar 1/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Classifica como zonas especiais de conservação os sítios de importância comunitária do território nacional

2020-03-16 - Portaria 72/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services - APFS e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas - STAD e outra

2020-03-16 - Portaria 73/2020 - Ambiente e Ação Climática

Requisitos não exaustivos para ligação dos módulos geradores à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP)

2020-03-16 - Resolução do Conselho de Ministros 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

2020-03-16 - Declaração de Retificação 11-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 52, de 13 de março de 2020

2020-03-16 - Declaração de Retificação 11-C/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, publicada no 1.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 52-A/2020, de 15 de março de 2020