2020-12-11 - Declaração de Retificação 49/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2020, de 20 de novembro, que reconhece a verificação de condições excecionais e permite o recurso ao Fundo de Emergência Municipal para a concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados pelas depressões Elsa e Fabien

2020-12-11 - Aviso 62/2020 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Bielorrússia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes Que Envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberta à assinatura em Moscovo, a 28 de outubro de 2011

2020-12-11 - Portaria 284/2020 - Educação

Procede à criação do Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil

2020-12-11 - Portaria 285/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria a Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais

2020-12-11 - Resolução do Conselho de Ministros 104-C/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa com a aquisição de modelo de licenciamento empresarial para o software e serviços de suporte da sua infraestrutura

2020-12-11 - Resolução do Conselho de Ministros 104-D/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa a pagar pelo Estado à CP - Comboios de Portugal, E. P. E., a título de antecipação do pagamento da compensação financeira