2020-10-23 - Decreto-Lei 92/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime geral da gestão de resíduos

2020-10-23 - Resolução do Conselho de Ministros 89/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa «Saber-Fazer»

2020-10-23 - Portaria 249/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia

2020-10-23 - Portaria 250/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril)

2020-10-23 - Portaria 250-A/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria o Programa «Jovem + Digital», programa de formação para a aquisição de competências na área digital

2020-10-23 - Portaria 250-B/2020 - Finanças, Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social