2019-08-09 - Decreto-Lei 104/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o mecanismo regulatório tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal

2019-08-09 - Decreto-Lei 105/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera os métodos de cálculo das obrigações de armazenagem de petróleo bruto e de produtos petrolíferos, transpondo a Diretiva de Execução (UE) 2018/1581

2019-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 132/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E.

2019-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 133/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Universidade de Coimbra a realizar a despesa com a aquisição de equipamentos de tomografia por emissão de positrões

2019-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 134/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a realizar a despesa com a construção do novo Hospital Central do Alentejo

2019-08-09 - Portaria 251/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria - APIO e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL

2019-08-09 - Portaria 252/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (comércio por grosso)

2019-08-09 - Portaria 253/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão - ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL

2019-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 134-A/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara a situação de crise energética e estabelece a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento