2019-08-21 - Decreto-Lei 116/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Define o modelo de cogestão das áreas protegidas

2019-08-21 - Decreto-Lei 117/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Define os termos da divulgação da lista dos beneficiários de subvenções mensais vitalícias atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I. P.

2019-08-21 - Decreto-Lei 118/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/425, relativo aos equipamentos de proteção individual

2019-08-21 - Decreto-Lei 119/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, bem como da sua utilização

2019-08-21 - Resolução do Conselho de Ministros 142/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o vogal da comissão diretiva do Programa Operacional Regional do Norte

2019-08-21 - Declaração de Retificação 38/2019 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 109/2019, de 14 de agosto, do Adjunto e Economia que simplifica e harmoniza os procedimentos que os comerciantes devem cumprir sempre que comunicam à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica que pretendem realizar vendas em saldo ou em liquidação, publicado no Diário da República, n.º 155/2019, 1.ª série, de 14 de agosto de 2019