2019-07-03 - Resolução da Assembleia da República 89/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a realização urgente de obras na Escola Secundária André de Gouveia, em Évora

2019-07-03 - Decreto-Lei 88/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime jurídico do ensino português no estrangeiro

2019-07-03 - Aviso 44/2019 - Negócios Estrangeiros

O Conselho Federal Suíço comunicou ter a República do Peru depositado a 9 de outubro de 2018 o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III) adotado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da Guerra

2019-07-03 - Aviso 45/2019 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Letónia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia, a 1 de março de 1954

2019-07-03 - Aviso 46/2019 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Roménia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia, a 1 de março de 1954

2019-07-03 - Portaria 202/2019 - Ambiente e Transição Energética

Define os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a adotar no âmbito do sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis