2019-06-07 - Aviso 33/2019 - Negócios Estrangeiros

Aviso relativo à entrada em vigor do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em 26 de outubro de 2016 em Santo Domingo, República Dominicana

2019-06-07 - Portaria 178/2019 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à alteração da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2017, de 11 de outubro, e da Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro

2019-06-07 - Portaria 179/2019 - Finanças e Infraestruturas e Habitação

Estabelece os requisitos imperativos das várias garantias aplicáveis às garantias de seguro de arrendamento acessível

2019-06-07 - Decreto Legislativo Regional 13/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Adaptação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas à administração regional da Região Autónoma dos Açores, e quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, que procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, sucessivamente alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 33/2010/A, de 18 de novembro, 2/2014/A, de 29 de janeiro, e (...)

2019-06-07 - Decreto Legislativo Regional 3/2019/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Define o regime jurídico de apoio ao voluntariado na Região Autónoma da Madeira

2019-06-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 15/2019/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional que proceda à classificação do Mercado dos Lavradores do Funchal como monumento de interesse público