2019-04-01 - Resolução da Assembleia da República 49/2019 - Assembleia da República

Eleição de uma juíza para o Tribunal Constitucional

2019-04-01 - Decreto-Lei 44/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil

2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

2019-04-01 - Resolução do Conselho de Ministros 62/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2017, de 2 de novembro, que aprovou os projetos de prevenção estrutural contra incêndios e de restauro nos Parques Naturais do Douro Internacional, de Montesinho e do Tejo Internacional, na Reserva Natural da Serra da Malcata e no Monumento Natural das Portas de Ródão

2019-04-01 - Resolução do Conselho de Ministros 63/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável

2019-04-01 - Portaria 96/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 195/2013, de 28 de maio, e 52/2014, de 28 de fevereiro

2019-04-01 - Mapa Oficial 2/2019 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira (Águeda/Aveiro), realizada em 24 de fevereiro de 2019