Resultados para o dia 2019-03-29
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É nomeado, sob proposta do Governo, o Conselheiro da Embaixada Fernando Demée de Brito para o cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, José Frederico Viola de Drummond Ludovice como Embaixador de Portugal não residente na Líbia
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques como Embaixador de Portugal não residente no Nepal
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É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe, Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata como Embaixadora de Portugal não residente no Sudão do Sul
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe, António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva como Embaixador de Portugal não residente na Nova Zelândia
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Segunda alteração à lei da paridade nos órgãos do poder político, aprovada pela Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto
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Estabelece uma presunção de entrada legal na concessão de autorização de residência para o exercício de atividade profissional, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
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Pela urgente reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, de Braga
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Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
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Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E.
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Alteração da Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro
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Procede à primeira alteração à Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro de 2018, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde
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