2019-03-22 - Decreto-Lei 40/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2019

2019-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 58/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a alimentação artificial das praias da Costa da Caparica e de São João da Caparica

2019-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 59/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização aplicáveis à terceira edição do Orçamento Participativo Jovem Portugal, no ano de 2019

2019-03-22 - Portaria 84/2019 - Finanças, Infraestruturas e Habitação e Ambiente e Transição Energética

Revoga a Portaria n.º 241-A/2013 e os Despachos n.os 8946-A/2015 e 15146-A/2016, mantendo-se a disponibilização das modalidades «3.ª idade» e «reformado/pensionista» do passe intermodal Navegante Urbano

2019-03-22 - Portaria 85/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins

2019-03-22 - Portaria 86/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do acordo coletivo entre a Super Bock Group, SGPS, S. A., e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins e outra