2019-01-09 - Lei 1/2019 - Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto, que cria o observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional

2019-01-09 - Lei 2/2019 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível

2019-01-09 - Lei 3/2019 - Assembleia da República

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda acessível

2019-01-09 - Resolução do Conselho de Ministros 2/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Força Aérea a realizar a despesa com a aquisição dos serviços relativos à operação, gestão da aeronavegabilidade permanente e manutenção dos helicópteros ligeiros

2019-01-09 - Resolução do Conselho de Ministros 3/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a realizar a despesa relativa à conceção e construção do Pavilhão de Portugal na Expo 2020 Dubai

2019-01-09 - Resolução do Conselho de Ministros 4/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, destinado à determinação e ao pagamento das indemnizações pela morte das vítimas da derrocada ocorrida em Borba, no dia 19 de novembro de 2018

2019-01-09 - Decreto do Presidente da República 1-C/2019 - Presidência da República

Confirma promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Marco António Mendes Paulino Serronha

2019-01-09 - Decreto do Presidente da República 1-D/2019 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Nuno Augusto Teixeira Pires da Silva

2019-01-09 - Decreto do Presidente da República 1-E/2019 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General João Manuel Lopes Nunes dos Reis