2019-01-14 - Decreto-Lei 4/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede ao reconhecimento de interesse público de duas instituições do ensino superior privadas

2019-01-14 - Decreto-Lei 5/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os procedimentos necessários à regularização das dívidas das autarquias locais no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais

2019-01-14 - Decreto-Lei 6/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados

2019-01-14 - Resolução do Conselho de Ministros 9/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os projetos de instalação e beneficiação de Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível

2019-01-14 - Portaria 10/2019 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Estabelece os preços a praticar dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

2019-01-14 - Portaria 11/2019 - Cultura e Planeamento e Infraestruturas

Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções da Infraestruturas de Portugal, S. A., e suas empresas - Grupo IP

2019-01-14 - Portaria 12/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à oitava alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura