Resultados para o dia 2018-09-13

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2018-09-13 - Decreto do Presidente da República 60/2018 - Presidência da República

Ratifica o Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em 26 de outubro de 2016, em Santo Domingo, República Dominicana
2018-09-13 - Resolução da Assembleia da República 283/2018 - Assembleia da República

Aprova o Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em 26 de outubro de 2016, em Santo Domingo, República Dominicana
2018-09-13 - Portaria 259/2018 - Justiça

Disponibiliza o acesso à informação, em suporte eletrónico de identificação das entidades previstas nas alíneas a), b) e e) do n.º 1 do artigo 4.º do regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas - Certidão online de inscrição de pessoa coletiva

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