2018-07-10 - Resolução da Assembleia da República 165/2018 - Assembleia da República

Consagra o dia 15 de junho como Dia Nacional da doença de Huntington e recomenda ao Governo que aprove medidas, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, para reduzir o impacto desta doença e apoiar os seus portadores

2018-07-10 - Resolução da Assembleia da República 166/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a concretização prioritária do novo Estabelecimento Prisional do Algarve, localizando-o na freguesia de São Bartolomeu de Messines

2018-07-10 - Resolução da Assembleia da República 167/2018 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde

2018-07-10 - Declaração de Retificação 22/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2018

2018-07-10 - Declaração de Retificação 23/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, da Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar sobre portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de junho de 2018

2018-07-10 - Acórdão do Tribunal Constitucional 319/2018 - Tribunal Constitucional

Declara inconstitucionais, com força obrigatória geral, as normas dos n.os 1 a 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro [regime jurídico em matéria de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE)], tanto na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro, quanto na sua versão originária