2018-06-08 - Lei 24/2018 - Assembleia da República

Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho

2018-06-08 - Resolução do Conselho de Ministros 74/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece como definitivo o modelo de avaliação prévia de impacto legislativo «Custa Quanto?»

2018-06-08 - Aviso 68/2018 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 16 de outubro de 2013

2018-06-08 - Portaria 166/2018 - Finanças

Portaria que procede à alteração das instruções de preenchimento do anexo regularizações do campo 40 que fazem parte integrante da declaração periódica de IVA, aprovada pela Portaria n.º 221/2017