2018-04-10 - Decreto do Presidente da República 26/2018 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo Adicional ao Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República de Cabo Verde, assinado em Lisboa, em 17 de dezembro de 2014

2018-04-10 - Resolução da Assembleia da República 100/2018 - Assembleia da República

Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República de Cabo Verde, assinado em Lisboa, em 17 de dezembro de 2014

2018-04-10 - Resolução da Assembleia da República 101/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a contratação definitiva de profissionais de saúde e a integração dos profissionais de saúde contratados ao abrigo dos planos de contingência no quadro de pessoal das instituições de saúde

2018-04-10 - Resolução da Assembleia da República 102/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a avaliação do impacto e da origem dos microplásticos no ambiente e na comida

2018-04-10 - Decreto-Lei 22/2018 - Administração Interna

Cria uma linha de crédito para financiamento das despesas com redes secundárias de faixas de gestão de combustível

2018-04-10 - Portaria 98/2018 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Portaria que procede à alteração dos Regulamentos dos Concursos Locais para a Matrícula e Inscrição nos Cursos de Licenciatura em Música e Teatro da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto

2018-04-10 - Decreto-Lei 23/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Altera a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa