2018-12-19 - Resolução da Assembleia da República 312/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a equiparação dos valores das bolsas e apoios atribuídos aos atletas paralímpicos com os dos olímpicos

2018-12-19 - Portaria 328/2018 - Administração Interna e Adjunto e Economia

Define o regime de certificação de empresas tendo em vista o acolhimento de nacionais de Estados terceiros que pretendam desenvolver uma atividade altamente qualificada em Portugal

2018-12-19 - Portaria 328-A/2018 - Finanças e Planeamento e Infraestruturas

Procede à alteração e alargamento do regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, instituído pela Portaria n.º 41/2012, de 10 de fevereiro