2018-11-07 - Decreto-Lei 89/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que os imóveis PM01/Odivelas e PM07/Cascais se mantêm no domínio público do Estado

2018-11-07 - Declaração de Retificação 37/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2018, que promove uma utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública através da redução do consumo de papel e de produtos de plástico, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 26 de outubro de 2018

2018-11-07 - Aviso 139/2018 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa relativa ao Branqueamento, Deteção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo, aberta a assinatura em Varsóvia, em 16 de maio de 2005

2018-11-07 - Aviso 140/2018 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Hungria procedeu à renovação de uma reserva à Convenção Penal sobre Corrupção, assinada em Estrasburgo, em 27 de janeiro de 1999

2018-11-07 - Aviso 141/2018 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino Hachemita da Jordânia depositou o seu instrumento de ratificação do Tratado da Carta da Energia e do Protocolo da Carta da Energia Relativo à Eficiência Energética e aos Aspetos Ambientais Associados, assinados em Lisboa em 17 de dezembro de 1994