2018-11-05 - Resolução da Assembleia da República 301/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a suspensão imediata do processo de concessão da exploração de caulinos na área de Barregão, nos concelhos de Cantanhede e Mealhada

2018-11-05 - Aviso 137/2018 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino da Suécia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa Relativa ao Branqueamento, Deteção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo, aberta a assinatura em Varsóvia, a 16 de maio de 2005

2018-11-05 - Aviso 138/2018 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação das Alterações ao Acordo Relativo à Criação do Fundo Comum para os Produtos Base, adotadas pelo Conselho de Governadores, em 10 de dezembro de 2014