2018-01-19 - Aviso 10/2018 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo que altera a Convenção Referente às Infrações e a Certos Outros Atos Cometidos a Bordo de Aeronaves, assinado em Montreal, em 4 de abril de 2014

2018-01-19 - Aviso 11/2018 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação da Convenção Internacional de Nairobi sobre a Remoção de Destroços, 2007

2018-01-19 - Aviso 12/2018 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Protocolo de 1996 de Emenda à Convenção sobre a Limitação da Responsabilidade em Matéria de Créditos Marítimos de 1976

2018-01-19 - Portaria 26/2018 - Finanças

Alteração à Portaria n.º 112/2012, de 27 de abril - Estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

2018-01-19 - Portaria 27/2018 - Ambiente

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F4 do polo de captação de Casais da Pedreira, no concelho de Alenquer