2018-01-11 - Resolução do Conselho de Ministros 5/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o programa de ações e estudos a desenvolver pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

2018-01-11 - Decreto 1/2018 - Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal das Missões Diplomáticas e Consulares, assinado em Zagrebe em 18 de maio de 2017

2018-01-11 - Decreto 2/2018 - Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Paraguai em Matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa em 21 de outubro de 2016

2018-01-11 - Portaria 14/2018 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho

2018-01-11 - Portaria 15/2018 - Saúde

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 35/2016, de 1 de março [Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço máximo dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas, lancetas e de outros dispositivos médicos para a finalidade de automonitorização de pessoas com diabetes, a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 222/2014, de 4 de novembro]

2018-01-11 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 1/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes

2018-01-11 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 2/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que providencie, junto das entidades competentes, a imediata abertura da Conservatória do Registo Civil, Predial e Cartório Notarial do Município do Corvo e o fim das ausências, de carácter permanente e sem recurso a substituição, do respetivo conservador