2017-07-27 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 1/2017 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, a Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Dr.ª Rubina Maria Branco Leal Vargas

2017-07-27 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 2/2017 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, a Dr.ª Maria Rita Sabino Martins Gomes de Andrade, Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais

2017-07-27 - Resolução do Conselho de Ministros 109/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o início das negociações com a Embraer, S. A., tendo em vista a aquisição pelo Estado Português de cinco aeronaves KC-390, com opção de mais uma, a respetiva sustentação logística e um simulador de voo, para instalação e operação em território nacional

2017-07-27 - Resolução do Conselho de Ministros 110/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e o Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos

2017-07-27 - Portaria 231/2017 - Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aprova a reversão a favor de Maria da Nazaré Ramos Ferreira, António José Ramos Silvestre Ferreira, Pedro Manuel Ramos Silvestre Ferreira, Ana Isabel Barros Silvestre Ferreira Bicó e Miguel Barros Silvestre Ferreira, na qualidade de herdeiros legítimos de António Francisco Silvestre Ferreira, da área de 4,0000 ha do prédio «Vale Bom», inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 35, secção 1A1, da união de freguesias de Alfundão e Peroguarda, concelho de Ferreira do Alentejo

2017-07-27 - Decreto-Lei 85/2017 - Justiça

Cria um regime excecional que agiliza os processos aquisitivos, administrativos e financeiros para o desenvolvimento do sistema de informação cadastral simplificado

2017-07-27 - Portaria 232/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que altera a Regulamentação dos jogos sociais do Estado, Totobola e Joker, no sentido de redefinir algumas das suas soluções normativas

2017-07-27 - Decreto-Lei 86/2017 - Saúde

Altera as normas e especificações do sistema de qualidade dos serviços de sangue, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2016/1214

2017-07-27 - Decreto-Lei 87/2017 - Planeamento e das Infraestruturas

Estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelos incêndios florestais ocorridos nos Municípios de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã

2017-07-27 - Decreto-Lei 88/2017 - Ambiente

Altera o regime das sociedades de reabilitação urbana