2017-05-19 - Aviso 53/2017 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Moldova formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

2017-05-19 - Portaria 165/2017 - Finanças e Educação

Alteração da Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior

2017-05-19 - Portaria 166/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.4, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos vegetais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

2017-05-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 8/2017/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Garantia de reserva com confirmação prévia de lugar na tarifa promocional interjovem/SATA

2017-05-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 9/2017/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências necessárias junto do Governo da República, acionista maioritário da TAP Portugal, no sentido de impedir o encerramento da loja comercial da empresa, em Angra do Heroísmo, e de deslocalizar da ilha Terceira a delegação da TAP nos Açores