2017-12-06 - Declaração de Retificação 43/2017 - Presidência da República

De ter sido retificado o Decreto do Presidente da República n.º 137/2017, de 4 de dezembro

2017-12-06 - Resolução do Conselho de Ministros 189/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa Internacionalizar

2017-12-06 - Resolução do Conselho de Ministros 190/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa necessária para assegurar a prestação de serviços de vigilância e segurança

2017-12-06 - Decreto-Lei 149/2017 - Presidência e da Modernização Administrativa

Aprova a orgânica do Centro de Competências Jurídicas do Estado

2017-12-06 - Decreto-Lei 150/2017 - Ambiente

Estabelece o regime especial de afetação de imóveis do domínio privado da administração direta e indireta do Estado ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

2017-12-06 - Portaria 364-B/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à extensão do âmbito de aplicação do regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis de apoio previsto na Portaria n.º 342-A/2017, de 9 de novembro, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, alterada pelas Portarias n.º 56/2016, de 28 de março, n.º 223-A/2017, de 21 de julho, e Portaria n.º 260-A/2017, de 23 de agosto, que estabelece o regime do apoio 6.2.2, «restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Pr (...)