2017-10-06 - Resolução do Conselho de Ministros 155/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2017/2020

2017-10-06 - Declaração de Retificação 31/2017 - Ambiente

Retificação à Portaria n.º 250/2017, de 7 de agosto, que altera a Portaria n.º 348/2013, de 29 de novembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Ourém

2017-10-06 - Declaração de Retificação 32/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Retifica a Portaria n.º 295/2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 2 de outubro de 2017

2017-10-06 - Decreto-Lei 126-A/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais

2017-10-06 - Decreto-Lei 126-B/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas

2017-10-06 - Decreto-Lei 126-C/2017 - Economia

Cria o Fundo de Coinvestimento 200M