2017-01-20 - Resolução do Conselho de Ministros 20/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os ajustamentos no contrato fiscal de investimento celebrado, em 16 de março de 2012, entre o Estado Português e a Royal Óbidos, Promoção e Gestão Imobiliária e Turística, S. A.

2017-01-20 - Resolução do Conselho de Ministros 21/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Mecachrome Aeronáutica, Unipessoal, Lda., para a construção e equipamento de uma nova unidade industrial em Évora, no setor da aeronáutica, que irá permitir criar uma nova linha de produção e possibilitar o desenvolvimento de uma série de produtos fabricados com um novo processo produtivo criogénico

2017-01-20 - Resolução do Conselho de Ministros 22/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera os representantes de Portugal no Congresso das Autoridades Locais e Regionais para o mandato 2016-2020