2016-06-03 - Decreto do Presidente da República 22/2016 - Presidência da República

Nomeia o embaixador João do Carmo Ataíde da Câmara para o cargo de Embaixador de Portugal não residente na República das Maldivas

2016-06-03 - Resolução do Conselho de Ministros 31/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa inerente à contratação da aquisição dos serviços financeiros necessários à gestão e ao controlo do sistema de cobranças do Estado e do sistema de contas correntes do Tesouro pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.

2016-06-03 - Resolução do Conselho de Ministros 32/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os termos de referência para a discussão pública de uma Agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência: o Compromisso com o Futuro» para os anos de 2016 a 2020

2016-06-03 - Resolução do Conselho de Ministros 33/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Constitui o Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação

2016-06-03 - Decreto-Lei 22/2016 - Finanças

Transpõe parcialmente a Diretiva n.º 2013/50/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera a Diretiva n.º 2004/109/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado, a Diretiva n.º 2003/71/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de va (...)

2016-06-03 - Decreto-Lei 23/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Estabelece os requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano, fixando os valores paramétricos, frequências e métodos aplicáveis para o seu controlo, e transpõe a Diretiva n.º 2013/51/EURATOM, do Conselho, de 22 de outubro de 2013