2016-06-27 - Decreto do Presidente da República 29/2016 - Presidência da República

É concedido ao General António dos Santos Ramalho Eanes, de nacionalidade Portuguesa, o grau de Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique

2016-06-27 - Resolução da Assembleia da República 118/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para troca automática de informações fiscais e prevenção do branqueamento de capitais no quadro da transposição de diretivas comunitárias

2016-06-27 - Resolução da Assembleia da República 119/2016 - Assembleia da República

Conta Geral do Estado de 2014

2016-06-27 - Aviso 67/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Principado do Liechtenstein retirou várias reservas relativas à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, assinada em Washington, em 3 de março de 1973

2016-06-27 - Aviso 68/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Estónia depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre o Programa Internacional de Energia, e respetivo Anexo, assinado em Paris, em 18 de novembro de 1974

2016-06-27 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 24/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, que estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de proteção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos