2016-06-21 - Aviso 52/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Arménia depositou o seu instrumento de adesão, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, a 31 de outubro de 1951

2016-06-21 - Aviso 53/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte efetuou uma aplicação territorial em relação a Gibraltar, relativa ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998

2016-06-21 - Aviso 54/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, efetuou uma aplicação territorial em relação a Gibraltar, ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque, a 9 de setembro de 2002

2016-06-21 - Portaria 173/2016 - Economia

Estabelece os termos e condições para a atribuição de potência de injeção de energia elétrica em determinado ponto da RESP aplicáveis no âmbito da modalidade especial do regime de remuneração da produção em cogeração titulado por licença

2016-06-21 - Portaria 174/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Primeira alteração da Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, que estabelece as regras do regime de autorizações para a plantação da vinha

2016-06-21 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 11/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda a remoção das algas acumuladas no «Porto Velho», na vila da Madalena do Pico e a realização de estudo que permita identificar as causas e efeitos dessa acumulação