2016-06-16 - Resolução do Conselho de Ministros 34/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que todos os órgãos, serviços e estruturas da administração direta do Estado devem registar o seu sítio na Internet sob o domínio classificador .gov.pt., reservando-se a possibilidade da administração indireta do Estado, a título facultativo, proceder ao mesmo registo

2016-06-16 - Aviso 47/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino dos Países Baixos fez uma comunicação referente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

2016-06-16 - Portaria 168/2016 - Defesa Nacional

Primeira alteração à Portaria n.º 311/2015, de 28 de setembro

2016-06-16 - Portaria 169/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Penamacor

2016-06-16 - Portaria 170/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Primeira alteração à Portaria n.º 268/2015, de 1 de setembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3., «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», do PDR 2020

2016-06-16 - Decreto Legislativo Regional 10/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas superficiais e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano na Região Autónoma dos Açores

2016-06-16 - Decreto Regulamentar Regional 3/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2014/A, de 1 de setembro, que aprova o regime de apoio à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro