2016-05-06 - Resolução da Assembleia da República 83/2016 - Assembleia da República

Pela reposição das quotas leiteiras na União Europeia e pela proteção da fileira do leite português

2016-05-06 - Resolução do Conselho de Ministros 26/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza as entidades adjudicantes a realizar a despesa decorrente da contratação de eletricidade em regime de mercado livre, através da abertura do respetivo procedimento aquisitivo pela Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Administração Interna

2016-05-06 - Declaração de Retificação 7/2016 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna e Justiça, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 11 de março de 2016

2016-05-06 - Aviso 24/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Burundi depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas, concluído em Haia, em 15 de agosto de 1996

2016-05-06 - Portaria 125/2016 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece uma dispensa parcial do pagamento de contribuições para a segurança social, aplicável aos produtores de leite cru de vaca e aos produtores de carne de suíno, para o ano de 2016

2016-05-06 - Portaria 126/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Ovar