2016-05-05 - Resolução da Assembleia da República 82/2016 - Assembleia da República

Pela intervenção urgente na recuperação da estrada nacional n.º 4

2016-05-05 - Aviso 19/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Democrática do Congo aderiu à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adotada em Nova Iorque, a 10 de junho de 1958

2016-05-05 - Aviso 20/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Paraguai aderiu à Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas, adotada em Nova Iorque, em 28 de setembro de 1954

2016-05-05 - Aviso 21/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino da Bélgica ratificou a Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996

2016-05-05 - Aviso 22/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Cazaquistão aderiu à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia, a 1 de março de 1954

2016-05-05 - Aviso 23/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a Mongólia aderiu à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia, a 1 de março de 1954

2016-05-05 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 20/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve apresentar à Assembleia da República a Proposta de Lei que estabelece o regime especial de apoios aos pequenos e médios agricultores com atividade na Região Autónoma da Madeira, no quadro de um regime extraordinário de incentivos e apoios diretos à agricultura familiar